A Entidade Reguladora da Saúde – ERS – considera o acesso à informação um importante direito dos cidadãos. Constatou-se que a informação disponível relativamente aos cuidados de saúde prestados em Portugal era, no geral, escassa, pouco inteligível e desprovida de significado prático para o cidadão comum. Para colmatar essa lacuna, a ERS optou por assumir, ela própria, a implementação de um sistema que permitisse a avaliação dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde em diversas dimensões da qualidade, de forma a poder disponibilizar dados úteis, rigorosos e transparentes sobre essas instituições.

 

O SINAS visa facultar aos utentes informação, apresentada de forma clara e simples, sobre os níveis de qualidade disponíveis nos diversos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde de Portugal.

Este sistema garante o acesso dos utentes a informação adequada e inteligível acerca da qualidade dos cuidados de saúde nos diversos prestadores, promovendo a tomada de decisões mais informadas.

Por outro lado, faculta aos prestadores uma ferramenta de benchmarking, possibilitando simultaneamente a deteção de pontos sensíveis e a consequente adoção de práticas conducentes à melhoria contínua dos cuidados prestados.

 

A avaliação da qualidade global no âmbito do SINAS estende-se a prestadores de serviços de saúde dos sectores Público, Privado e Social.

De acordo com a tipologia de cuidados prestados, as instituições são inseridas em diferentes módulos. Atualmente estão implementados os módulos relativos a estabelecimentos com internamento (SINAS@Hospitais) e a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde oral (SINAS@Saúde.Oral).

Dadas as dificuldades existentes no que se refere à uniformização de um conceito único de qualidade, em cada módulo são avaliadas várias dimensões da qualidade: no SINAS@Hospitais estão em avaliação a Excelência Clínica, a Segurança do Doente, a Adequação e Conforto das Instalações e a Focalização no Utente; no SINAS@Saúde.Oral avaliam-se presentemente o Registo na ERS e Licenciamento, a Organização e Procedimentos, a Segurança do Doente e a Adequação e Conforto das Instalações.

A consulta de literatura diversa e a análise de experiências similares a nível internacional permitem constatar que os resultados do estudo do cumprimento com procedimentos de base aplicados a determinadas áreas chave são reflexo de níveis gerais de qualidade instalada. Assim, no âmbito do SINAS, para cada dimensão foram selecionadas diferentes áreas, transversais e significativas no que se refere às condições, à produção e aos resultados das instituições.

Tratando-se de um sistema dinâmico, de construção faseada, o SINAS continuará a evoluir, com a inclusão de novos módulos, de forma a envolver cada vez mais tipologias de cuidados, e a análise de mais dimensões, pertinentes para a avaliação da qualidade global dos prestadores abrangidos.

 

Para poder avaliar o desempenho de uma instituição, é necessário estabelecer parâmetros de medida que facilitem a tomada de decisão e uniformizem os resultados. Indicadores são modos de representação – tanto quantitativa como qualitativa – de características e propriedades de uma dada realidade.

Existem várias tipologias de indicadores.

O que o SINAS propõe é a análise de indicadores da qualidade que demonstrem se a organização tem instituídas cultura, condições físicas e humanas e procedimentos que contribuam para a garantia de um elevado grau de qualidade (indicadores de estrutura), se atua de acordo com as melhores práticas (indicadores de processo), se obtém bons resultados (indicadores de resultado) e se vai ao encontro do que os clientes desejam (indicadores de satisfação).

Estes indicadores funcionarão como reflexo da organização como um todo, apontando a direção estratégica que a organização deve seguir, e servindo, portanto, como um importante instrumento de melhoria para as próprias instituições.

 

O objetivo do cálculo de ratings é a comparação dos resultados de um dado prestador face a um valor de referência, num formato facilmente compreensível para divulgação ao público.

Em vez de ordenar as instituições de acordo com uma variável quantitativa – ranking – distribuem-se os prestadores por níveis, consoante a análise das diferenças estatisticamente significativas de um dado prestador relativamente ao valor de referência dessa variável.

No caso concreto do SINAS foram estabelecidos três níveis de qualidade: o “nível de qualidade I” engloba todos os prestadores posicionados no nível de qualidade de base; o “nível de qualidade II” inclui os prestadores posicionados no nível de qualidade intermédio; o nível de qualidade III abarca todos os prestadores posicionados no nível de qualidade superior.

Desta forma, é possível aos prestadores a comparação do seu posicionamento com os seus pares – benchmarking – e o público em geral não se vê confrontado com valores redutores e enviesados, que tornariam a compreensão dos níveis de qualidade efetivos impossível de determinar.

A avaliação é contínua e a atualização da informação é anual, à exceção da Dimensão Excelência Clínica do módulo SINAS@Hospitais, cujos resultados são comunicados aos prestadores e divulgados no presente Website bianualmente.

 

O conceito de qualidade é bastante subjetivo, visto que está diretamente relacionado com perceções, necessidades e características de cariz individual.

 

Quando aplicado a cuidados de saúde, há uma dificuldade acrescida: são vários os artigos, relatórios e estudos que indicam existir, por vezes, uma distância significativa entre a convicção de boas práticas por parte dos prestadores e o descontentamento dos seus utentes. Existe pois, necessidade de alinhamento entre os serviços que os prestadores oferecem e as preferências dos utentes.

 

Na literatura científica não é possível encontrar um consenso em torno de uma definição de qualidade em saúde. Têm surgido diversas conceptualizações da qualidade, que diferem sobretudo ao nível da maior ou menor abrangência do modelo de avaliação dos serviços de saúde.

 

A qualidade pode medir-se através da análise do produto final, que em saúde equivale às consequências da intervenção do prestador sobre o estado de saúde do utente. A avaliação aqui far-se-á mediante a análise de indicadores de resultado.

 

Mas pode também encarar-se a qualidade como a adequação ao uso, a conformidade com as exigências. Esta vertente tem a ver, primordialmente, com o modo como os serviços são concretizados: considera-se que se os processos forem os corretos, um bom serviço final advirá naturalmente. Aqui a qualidade reside, portanto, no "como se faz", e não apenas no que se obtém como consequência disso. É possível a avaliação deste tipo de parâmetros, através da utilização de indicadores de processo.

 

Por outro lado, há toda uma série de condições que propiciam o desempenho em conformidade com as exigências e o resultado adequado às expectativas. A este nível é possível aferir da qualidade através de indicadores de estrutura.

 

Em todo o caso, as definições unívocas e fechadas são geralmente consideradas redutoras, não capturando todo o espectro de realidades e dimensões de alguma forma associadas à qualidade em saúde. Existe, sim, um consenso alargado sobre a necessidade de se adotar uma abordagem multidimensional.